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1.1. A NEOSECTOR, mantém o compromisso de respeitar e proteger a privacidade e os dados pessoais, seja de seus clientes ou de quem mais acessa suas plataformas digitais, assegurando que Você tenha uma experiência positiva ao solicitar nossos produtos e serviços.
1.2. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por finalidade demonstrar o comprometimento com a Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais coletados de seus Clientes, estabelecendo regras para a Coleta, Armazenamento, Compartilhamento, Tratamento, Finalidade e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa organização no dia a dia de sua operacionalidade, de acordo com as leis vigentes.
1.3. A Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709/18). Suas informações não serão vendidas em hipótese alguma, trocadas, transferidas para qualquer outra empresa, sem o seu consentimento, exceto, para o propósito expresso de
entregar o produto comprado ou serviço solicitado ou ainda em caso de solicitação judicial conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014).
1.4. Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pela NEOSECTOR. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe.
1.5. As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD) e se baseiam essencialmente na proteção integral dos direitos do Titulares, notadamente os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Todas as práticas realizadas pela NEOSECTOR seguem os princípios: da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), da necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, do livre acesso (garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), da transparência (informações claras e facilmente acessíveis), da segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais), da prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos), da adequação (compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular de acordo com o contexto do tratamento), da qualidade dos dados (garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados), da não discriminação (impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos), da responsabilização e prestação de contas (o Controlador ou o Operador devem demonstrar todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas).
1.6. A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário, para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão convidamos Você a consultá-la periodicamente no nosso site (https://neosector.com.br).
1.7. Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela NEOSECTOR, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome completo, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, IP e até cookies, entre outros.
“Dados Pessoais Sensíveis” são informações sobre pessoa natural identificada ou identificável, que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros.
“Tratamento de Dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Titular dos Dados” é Você (Usuário), pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.
“Dados Anonimizados”: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.
“Controlador de Dados”: entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais;
“Operador de Dados”: entidade legal que processa os dados pessoais em nomedo Controlador.
“Encarregado de Dados (DPO)”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
“Legislação aplicável”: consiste em toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.
Os pais ou responsável legal do menor de idade poderão obter informações ou esclarecer eventuais dúvidas, sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais, pelos seguintes canais de atendimento:
❖ E-mail: privacidade.lgpd@agenciadeinteligencia.org,
❖ Telefone (gratuito): 0800 133 9333
Os nossos MEIOS de coletar os dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
Os seus dados pessoais e seus dados sensíveis são recebidos por nós no momento da contratação dos nossos produtos e serviços. A NEOSECTOR pode realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais (incluindo, mas não limitando):
Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros, que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação (“Aplicações de Terceiros”).
A NEOSECTOR não controla, não tem gerência, não endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das da NEOSECTOR. Nesse sentido, nós encorajamos Você a ler com atenção as políticas de privacidade de qualquer Aplicação de Terceiro, com a qual Você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
Os serviços e produtos intermediados pela NEOSECTOR são contratados e/ou prestados por meio de diferentes sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor).
Um exemplo disso é a possibilidade de se conectar no site e aplicativo da NEOSECTOR por meio de login em contas já existentes no provedor, como, por exemplo, contas de registro nas redes sociais e buscadores na internet (atividade em que haverá recursos de publicação cruzada e autenticação entre
serviços).
Nesses casos, as informações que Você concordou espontaneamente em disponibilizar serão coletadas pelo provedor e repassadas à NEOSECTOR, como, por exemplo, Informações Cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso, e Informações de Consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza nossas plataformas.
A NEOSECTOR RECEBE AS INFORMAÇÕES CONFORME AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO PROVEDOR OU DE TERCEIRO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELAS PRÁTICAS DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES EVENTUALMENTE NÃO COLETADAS.
Assim, é recomendável que Você consulte as respectivas políticas de privacidade dos websites, aplicativos do provedor e empresas terceiras, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.
A coleta de seus Dados Pessoais será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. (Art. 6º, I da Lei 13.709/18).
O Tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis somente pode ser realizado pela NEOSECTOR mediante o seu consentimento. Podemos solicitar que Você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal manifestação de vontade sempre que necessário. (Art. 11 da Lei 13.709/18).
A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais.
Bases legais para justificar o tratamento de seus dados, conforme Artigo 7º da LGPD:
A NEOSECTOR declara que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.
Os Dados Pessoais coletados e tratados por Nós poderão ser armazenados (hospedados) em servidores locais ou provedores de hospedagem na nuvem (cloud).
A NEOSECTOR poderá armazenar os seus Dados Pessoais coletados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável ou quando o período diferente constar no Consentimento específico obtido.
Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pela NEOSECTOR, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.
Ocorrendo eventualmente algum vazamento de dados o Titular dos Dados (Usuário) será informado.
A pedido do titular dos dados (Você), eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos em que for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
A NEOSECTOR poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados, com outras organizações, sejam prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, exclusivamente, para a execução do contrato ou o legítimo interesse da NEOSECTOR das informações relevantes para viabilizar
e aprimorar os serviços aos usuários e a proteção por quem as recebeu.
A NEOSECTOR implementará os controles e procedimentos físicos, técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e tentar evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas que devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos, contudo, tenha em atenção que nenhum
sistema está completamente seguro.
Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD).
Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que Você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.
Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.
Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.
Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:
❖ Por e-mail: privacidade.lgpd@agenciadeinteligencia.org;
❖ Por telefone: 0800 133 9333
Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas ao Encarregado de Dados (DPO), Dr. Eduardo Oliveira.
Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).
Você (titular dos dados) poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais nos canais de comunicação descritos acima (item 7.1). Nós eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos onde for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter
determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
Sua solicitação será analisada, no entanto, caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a NEOSECTOR estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratadas por nós e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.
Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD)
8.1 Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador ou computador por sites que Você visita. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização e a
recorrência das suas sessões. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.
8.2. É importante frisar que os cookies não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.
8.3 Os Cookies nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do cliente e nos comunicarmos com Você de outros locais na internet.
Utilizamos os cookies Analíticos: O cookie analítico é usado para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre a análise de estatísticas, métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc. Os cookies armazenam informações
anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.
NOTA: Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se Você usa o Microsoft Edge.
Se Você usa o Firefox.
Se Você usa o Safari.
Se Você usa o Google Chrome.
A NEOSECTOR cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD.
Nesse sentido adotaremos, dentre outras, as seguintes medidas:
De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:
10.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.
| Quadro Resumo | |
|---|---|
| AGENTE DE TRATAMENTO Controlador / Operador (Art. 5º, VI da Lei 13.709/18) | NEOSECTOR CNPJ: 13.631.402/0001-36 |
| OPERADOR (Art. 5º VII da Lei 13.709/18) | Todos aqueles que fazem o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. |
| ENCARREGADO (Art. 41 da Lei 13.709/18) | Eduardo Muniz eduardo@neosector.com.br |
| NATUREZA DOS DADOS TRATADOS | Dados pessoais fornecidos pelo próprio Titular e/ou coletados automaticamente e/ou fornecidos por empresas (terceiras). |
| FINALIDADE DO CONTROLADOR | Utilizar os dados dos Titulares somente para as finalidades especificadas no item 1.5. |
| COMPARTILHAMENTO | Interno entre setores, departamentos e terceiros intervenientes no seu processo de compra e envio de informações relacionadas aos produtos e serviços. |
| PROTEÇÃO DE DADOS | Medidas de segurança, técnicas e administrativas, em conformidade com a legislação da Lei 13.709/18 |
| DIREITOS DO TITULAR (Art. 8º, § 5º da Lei 13.709/18) | Confirmação da existência dos dados, pedido de tratamento dos dados, atualizações ou solicitação de remoção, entre outros. |
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a todo e qualquer momento, havendo necessidade e de acordo com a maturidade da nossa empresa.
12.1. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Por essa razão convidamos Você (Titular dos Dados) a consultá-la periodicamente.
12.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Titular dos Dados poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação, já descritas anteriormente no item 7.
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio da NEOSECTOR em São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.